Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 20064-53.2018.5.04.0102
Viés revisional: mero inconformismo
- Direito do Trabalho
- Viés revisional
- Mero inconformismo
- Competência
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIÉS REVISIONAL. MERO INCONFORMISMO. Não existem omissões e as alegações fáticas do embargante vão de encontro ao registrado pelo Tribunal Regional, revelando a utilização inadequada dos embargos de declaração, pois o inconformismo desafia recurso próprio. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Competência; Negativa de Prestação Jurisdicional