Jurisprudências
TSTED-AIRR 20166-70.2021.5.04.0102
Adicional de Insalubridade: base de Cálculo
- Direito do Trabalho
- Adicional de Insalubridade
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA As hipóteses de cabimento de Embargos de Declaração são, exclusivamente, as elencadas nos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT, não presentes na hipótese. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Base de Cálculo