Jurisprudências
TSTAIRR 10012-32.2018.5.15.0121
Indenização / Dobra / Terço Constitucional: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
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- Direito Civil
- Processo Civil
- Indenização / Dobra / Terço Constitucional
- Assistência Judiciária Gratuita
- Honorários Advocatícios
- Doença Ocupacional
- Honorários Periciais
- Multa por ED Protelatórios
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 EXECUÇÃO INTIMAÇÃO IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RECURSO DESFUNDAMENTADO. A recorrente não apontou a ocorrência de violação constitucional, como determinado no artigo 896, § 2º, da CLT, motivo pelo qual não há como se conhecer do recurso de revista, por desfundamentado. Agravo de instrumento não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
Indexação
Indenização / Dobra / Terço Constitucional; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Honorários Periciais; Multa por ED Protelatórios