Diferenças salariais: promoção pelo sistema de grades

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO EXECUTADO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI 13.467/2017. 1. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO PELO SISTEMA DE GRADES. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. 3. FGTS. REFLEXOS. EXPRESSA DECORRÊNCIA DE LEI. DESNECESSIDADE DE EXPRESSA MENÇÃO NO TÍTULO EXECUTIVO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. 4. RECOLHIMENTO E REPASSE DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AO SANTANDERPREVI. DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO TÍTULO EXEQUENDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGA PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO. I. Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos. II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, ainda que com acréscimo de fundamentos.