Adicional de insalubridade: ruído

AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. NEUTRALIZAÇÃO TOTAL POR USO DE EPI. SÚMULA Nº 126 DO TST. ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. I. Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência. II. No caso dos autos, foi acolhido o laudo pericial, o qual concluiu que os EPI’s fornecidos foram suficientes e adequados para neutralizar a exposição aos agentes físico (ruído) e químico, de modo que a parte reclamante não faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade. Conclusão em sentido contrário demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instancia extraordinária, nos termos da Súmula nº 126 do TST. III. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.