Deserção: benefício da justiça gratuita

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. 1. A concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica condiciona-se à comprovação inequívoca de sua insuficiência econômica, nos termos do item II da Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. 2. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional consignou que a agravante não trouxe aos autos documentos idôneos a comprovar que, atualmente, se encontra em situação de hipossuficiência econômica. 3. Ademais, oportunizado prazo para recolhimento do preparo, manteve-se inerte, configurando-se, assim, a deserção do recurso. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.