Fase de execução: deserção

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. SÚMULA N.º 128, II, DO TST. DESPROVIMENTO. Os argumentos trazidos no agravo interno não desconstituem os fundamentos contidos na decisão recorrida, que reconheceu a conformidade do acórdão regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, firmada no sentido de que a garantia do juízo constitui pressuposto indispensável à admissibilidade dos recursos interpostos na fase de execução, nos termos dos artigos 884 da CLT e 40, § 2º, da Lei n.º 8.177/1991 e da Súmula n.º 128, II, do TST. Incidência do óbice da Súmula n.º 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.