Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 837-14.2011.5.05.0161
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios: assistência Judiciária Gratuita
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios
- Assistência Judiciária Gratuita
- Recurso
- Capacidade Processual
- Honorários Advocatícios
- Regularidade Formal
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios; Assistência Judiciária Gratuita; Recurso; Capacidade Processual; Honorários Advocatícios; Regularidade Formal; Prescrição; Cerceamento de Defesa