Jurisprudências
TSTAg-RRAg 11677-71.2014.5.03.0149
Adicional Noturno: adicional de Periculosidade
- Direito do Trabalho
- Adicional Noturno
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Multa Prevista em Norma Coletiva
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Ementa
AGRAVO DO RECLAMANTE –AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉDIGE DA LEI Nº 13.467/2017 –TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO –ELASTECIMENTO POR NORMA COLETIVA –VALIDADE A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Adicional Noturno; Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Multa Prevista em Norma Coletiva; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Turno Ininterrupto de Revezamento; Contagem de Minutos Residuais