A) recurso de revista do reclamante –configuração do cargo de confiança –intranscendência –não conhecimento

A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE –CONFIGURAÇÃO DO CARGO DE CONFIANÇA –INTRANSCENDÊNCIA –NÃO CONHECIMENTO. 1. Pelo prisma da transcendência, verifica-se que o recurso de revista obreiro não atende aos requisitos do art. 896-A, caput e § 1º, da CLT, uma vez que a questão ora em exame não é nova no TST (inciso IV) nem o Regional a decidiu em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou STF (inciso II). 2. Com efeito, a decisão regional arrimou-se no livre convencimento do juízo de piso que, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, concluiu que o Reclamante exercia cargo de confiança, enquadrando-o, portanto, na exceção prevista no art. 62, II, da CLT. 3. Nesse sentido, a conclusão regional não pode ser revista nesta Instância Recursal extraordinária, senão com malferimento à Súmula 126 do TST. Na mesma senda, incide, por analogia, o óbice da Súmula 102, I, do TST - segundo a qual " a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente da prova das reais atribuições do empregado, é insuscetível de exame mediante recurso de revista ou de embargos " - a contaminar a transcendência do apelo. 3. Por outro lado, não se vislumbrando ofensa a direito social constitucionalmente garantido, em uma causa cujo valor é de R$ 50.000,00 - que não alcança o patamar mínimo de transcendência econômica reconhecido por esta Turma -, o recurso de revista obreiro não logra ultrapassar a barreira da transcendência, razão pela qual não merece ser conhecido. Recurso de revista do Reclamante não conhecido. B) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA –INTRANSCENDÊNCIA –DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência, a questão atinente à integração salarial do prêmio pago ao Reclamante não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT a deslindou em confronto com jurisprudência sumulada do TST e STF (inciso II) ou em ofensa a direito social constitucionalmente garantido (inciso III), para uma causa cujo valor da condenação é de R$ 30.000,00, que não pode ser considerado elevado a justificar, por si só, novo reexame do feito (inciso I). Ademais, o óbice elencado pelo despacho agravado (Súmula 126 do TST) subsiste, a contaminar a transcendência. Agravo de instrumento patronal desprovido.