Compromisso de compra e venda não registrado: suposta ofensa à dialeticidade recursal

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SUPOSTA OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES DO APELANTE SUFICIENTES A IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DOS PROMISSÁRIOS COMPRADORES E DOS CESSIONÁRIOS, INCLUSIVE ANTE O INADIMPLEMENTO DO PREÇO E A DEMANDA RESOLUTÓRIA PROMOVIDA PELA PROMITENTE VENDEDORA EXECUTADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA NA ORIGEM. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL PARA ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.

1. Configura-se a omissão apta a justificar o acolhimento dos embargos de declaração quando o acórdão deixa de enfrentar tese específica, oportunamente suscitada e dotada de potencial para infirmar a conclusão adotada.

2. Reexaminada a controvérsia, verifica-se que o Tribunal de origem não enfrentou a alegação de violação dos arts. 932, inc. III, e 1.010, inc. II, do CPC ante a suficiência das razões do recurso para a admissibilidade da apelação e negativa de prestação jurisdicional no exame da questão pelo tribunal local.

3. No caso, as razões apresentadas impugnam especificamente o fundamento da sentença, sustentando a má-fé dos terceiros embargantes, cessionários de compromisso de compra e venda não quitado e celebrado com sócio do empreendimento imobiliário, argumentos aptos, em tese, a levar à anulação da sentença para a abertura da fase instrutória ou à improcedência dos embargos de terceiros.

4. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial.