Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1001121-08.2022.5.02.0030
Gratificação de função: diferenças
Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS
- Direito do Trabalho
- Gratificação de função
- Diferenças
- Alínea "c" do art. 896 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.