Jurisprudências
TSTEDCiv-AIRR 10193-33.2013.5.11.0052
Justa Causa / Falta Grave: reintegração / Readmissão ou Indenização
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Justa Causa / Falta Grave
- Reintegração / Readmissão ou Indenização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Justa Causa / Falta Grave; Reintegração / Readmissão ou Indenização