Jurisprudências
TSTAIRR 0100331-70.2022.5.01.0323
Agravo de instrumento
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS AVIADAS NO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 297 DO TST. A questão acerca das diferenças de comissões por vendas parceladas e canceladas não foi objeto de análise pelo Tribunal Regional, o que atrai a incidência do disposto na Súmula 297 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento. Brasília, 14 de outubro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora