TSTAg-RR 0000568-07.2021.5.05.0037
Erro grosseiro: inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro
Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN
- Direito do Trabalho
- Erro grosseiro
Ementa
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. ERRO GROSSEIRO. É incabível agravo de instrumento contra decisão monocrática proferida pelo Relator do recurso de revista, na qual teve seu seguimento denegado. Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro. Precedentes. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo. Brasília, 17 de setembro de 2025. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora