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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-E-ED-ED-RR 1001623-57.2017.5.02.0050

Salário por Equiparação / Isonomia: grupo Econômico

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

Indexação

Salário por Equiparação / Isonomia; Grupo Econômico

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