Jurisprudências
TSTAg-AIRR 24572-42.2020.5.24.0061
Execução: nulidade da citação
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Nulidade da citação
Ementa
AGRAVO DA EXECUTADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE DA CITAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A ATRAIR A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.