Jurisprudências
TSTAg-ARR 5300-02.2009.5.05.0021
Matéria objeto do recurso de revista provido da reclamante
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Matéria objeto do recurso de revista provido da reclamante
- Responsabilidade civil do empregador
- Indenização dos danos morais
- Lesão por esforço repetitivo (ler / dort)
- Valor da indenização
- Proporcionalidade
Ementa
AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA PROVIDO DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS. LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVO (LER / DORT). VALOR DA INDENIZAÇÃO. PROPORCIONALIDADE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se conheceu e se deu provimento ao recurso de revista da reclamante. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Horas Extras; Estabilidade Acidentária; Tomador de Serviços / Terceirização; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional