Jurisprudências
STFHC 248.358 AgR
Reiteração de habeas corpus anteriores: insistência nos argumentos de mérito, sem enfrentar o fundamento da decisão monocrática
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Reiteração de habeas corpus anteriores
- Princípio da dialeticidade violado
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Reiteração de habeas corpus anteriores. 3. Insistência nos argumentos de mérito, sem enfrentar o fundamento da decisão monocrática. 4. Princípio da dialeticidade violado. 5. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.12.2024 a 13.12.2024.