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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1576-59.2015.5.12.0061

Negativa de seguimento: confissão

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de seguimento
  • Confissão
  • Revolvimento de provas
  • Horas Extras
  • Depoimento Pessoal / Testemunha

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. CONFISSÃO. REVOLVIMENTO DE PROVAS. O agravo não se mostra suficiente para modificar a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, por entender que a análise do mérito demandaria revolvimento de matéria fática e probatória, o que é vedado pela Súmula 126 do TST. A alegação de confissão, diante da divergência interpretativa quanto ao depoimento pessoal, não supre a necessidade de exame aprofundado das provas. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Horas Extras; Depoimento Pessoal / Testemunha

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