Turno ininterrupto de revezamento: elastecimento da jornada por norma coletiva

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento aos embargos de declaração para, conferindo efeito modificativo ao julgado, sanar a omissão na decisão embargada e acrescer no item IV do dispositivo: "IV - conhecer do recurso de revista da autora quanto ao tema "TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA POR NORMA COLETIVA. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE", por violação do artigo 60 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a invalidade do regime de prorrogação de jornada em turnos ininterruptos e restabelecer a sentença que condenou a empresa ao pagamento do adicional de horas extras a partir da 6º diária e as horas extras excedentes da 36ª semanal (não cumulativas), com reflexos em RSR (inclusive feriados), férias acrescidas de um terço e gratificações natalinas (pág. 1.663), excluindo o período em que a autora laborou em atividade administrativa (afastada da jornada insalubre), no período da gestação."