Cerceamento de defesa: indenização por dano moral

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Tratando-se de agravante beneficiário de justiça gratuita, não se aplica a multa do §4º do art. 1.021 do CPC. Agravo não provido, sem incidência de multa.