Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-ARR 204700-25.1989.5.02.0039
Liquidação / Cumprimento / Execução: valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Liquidação / Cumprimento / Execução
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Ofensa à Coisa Julgada
- Fazenda Pública
- Interpretação e Alcance do Título Executivo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Negativa de Prestação Jurisdicional; Ofensa à Coisa Julgada; Fazenda Pública; Interpretação e Alcance do Título Executivo