Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000490-57.2017.5.02.0089
Ferroviário: turnos ininterruptos de revezamento
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Ferroviário
- Turnos ininterruptos de revezamento
- Vícios inexistentes
- Intervalo Intrajornada
- Turno Ininterrupto de Revezamento
- Cartão de Ponto
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. FERROVIÁRIO - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 274 DA SBDI-1. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Turno Ininterrupto de Revezamento; Cartão de Ponto; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado