Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-E-Ag-ED-RR 21094-67.2017.5.04.0811
Responsabilidade subsidiária: culpa in vigilando não demonstrada
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- Culpa in vigilando não demonstrada
- Mero inadimplemento
- Vícios
- Salário In Natura
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Salário In Natura; Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Salário por Equiparação / Isonomia; Enquadramento Sindical; Uniforme