TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0000079-44.2023.5.17.0011
Adicional de insalubridade: omissões
Relator(a): JOÃO PEDRO SILVESTRIN
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Omissões
- Esclarecimentos
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. OMISSÕES. ESCLARECIMENTOS. Constatadas omissões no acórdão embargado, quanto à inversão do ônus de pagamento dos honorários periciais e à determinação de entrega do PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário, ao reclamante, impõe-se o acolhimento destes embargos de declaração para sanar os referidos vícios e prestar os esclarecimentos necessários, a fim de assegurar a devida prestação jurisdicional, sem contudo, conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissões e prestar esclarecimentos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para sanar as omissões apontadas, nos termos da fundamentação, sem atribuição de efeito modificativo. Brasília, 9 de setembro de 2026. JOÃO PEDRO SILVESTRIN Desembargador Convocado Relator