Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000942-95.2023.5.17.0141
Município de alto rio novo: piso nacional do magistério
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Município de alto rio novo
- Piso nacional do magistério
- Adequação salarial devida
- Dispositivos não violados
Ementa
AGRAVO INTERNO DO RECLAMADO. MUNICÍPIO DE ALTO RIO NOVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO. ARTIGO 2º DA LEI 11.738/2008. ADEQUAÇÃO SALARIAL DEVIDA. DISPOSITIVOS NÃO VIOLADOS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 2 de março de 2026. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator