Vínculo de emprego: divergência jurisprudencial inespecífica (súmula 296, i, do TST)

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO TERCEIRO INTERESSADO, SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DO SETOR DE BELEZA, COSMETICOS, TERAPIAS COMPLEMENTARES, ARTE-EDUCACAO E SIMILARES, REGIDO PELA LEI 13.467/2017. VÍNCULO DE EMPREGO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA (SÚMULA 296, I, DO TST). A pretensão recursal amparada na alegada divergência entre o entendimento constante nestes autos e no processo n.º 001134-38.2022.5.15.0045 não se viabiliza. Isso porque, o referido aresto revela-se inespecífico, pois, no caso ora analisado, ainda que as testemunhas sejam as mesmas, como alega o Sindicato, o conjunto da prova oral levou as instâncias inferiores a concluírem pela nulidade do contrato de parceria e pela configuração do vínculo de emprego entre as partes. Incidência do óbice da Súmula 296, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.