Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10883-82.2019.5.15.0006
Legitimidade ativa e interesse processual
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Legitimidade ativa e interesse processual
- Liquidação / Cumprimento / Execução
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - LEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da executada deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Liquidação / Cumprimento / Execução