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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 942-97.2013.5.04.0015

Execução: atualização dos créditos trabalhistas

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Atualização dos créditos trabalhistas
  • Índice de correção monetária e juros de mora
  • Correção Monetária
  • Cargo de Confiança
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA ( LOJAS COLOMBO S.A. - COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS ). REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - AGRAVO DESFUNDAMENTADO. RECURSO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Correção Monetária; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional

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