Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 1001675-60.2022.5.02.0088
Homologação de acordo extrajudicial: quitação geral de parcelas do extinto contrato
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Homologação de acordo extrajudicial
- Quitação geral de parcelas do extinto contrato
- Vícios inexistentes
- Quitação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. QUITAÇÃO GERAL DE PARCELAS DO EXTINTO CONTRATO. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Quitação