Roubo majorado: dosimetria

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AGRAVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto pelos Agravantes contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantendo a valoração negativa das "consequências do crime" e a exasperação da pena-base em condenação por roubo majorado.

2. Defesa sustenta fundamentação genérica e apoio em elemento ínsito ao tipo penal do roubo, além da ausência de prova técnica do trauma psicológico, postulando o redimensionamento da pena-base ao mínimo legal.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. Há duas questões em discussão: (i) saber se o abalo psicológico sofrido pela vítima extrapolou o desvalor típico do roubo, permitindo a valoração negativa das "consequências do crime" e a exasperação da pena-base; e (ii) saber se é imprescindível exame pericial para comprovar trauma psicológico, ou se a prova oral colhida em juízo é suficiente para justificar a valoração negativa das "consequências do crime".

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A exasperação da pena-base por valoração negativa das "consequências do crime" é admitida quando o dano material ou moral ultrapassa o ordinário do tipo penal.

5. No caso, a conduta extrapolou as elementares do crime, devido ao trauma que impediu a vítima de dormir e de sair de casa sozinha, com cogitação de mudança de município, afastando a tese de mero abalo psicológico.

6. A constatação do trauma psicológico extraordinário pode apoiar-se em prova oral colhida em juízo, não sendo exigível exame pericial quando os elementos probatórios revelam concretamente consequências superiores às inerentes ao tipo.

IV. DISPOSITIVO E TESE

7. Resultado do Julgamento: Agravo regimental desprovido.

Tese de julgamento:

1. A valoração negativa das "consequências do crime" na dosimetria é legítima quando o dano moral supera o desvalor típico do roubo.

Dispositivos relevantes citados: Não há dispositivos legais explicitamente citados.

Jurisprudência relevante citada:Não há precedentes explicitamente utilizáveis conforme as instruções.