Jurisprudências
TSTED-Ag-AIRR 180201-28.2013.5.17.0003
Execução: suspensão e excesso de execução
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Execução
- Suspensão e excesso de execução
- Parcela rmnr
- Vícios
- Suspensão do Processo
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARCELA RMNR. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (R$ 27.200,00) à parte embargante, no importe de R$ R$ 544,00 - quinhentos e quarenta e quatro reais, em favor da parte embargada, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC.
Indexação
Suspensão do Processo; Valor da Execução / Cálculo / Atualização