Jurisprudências
TSTAg-AIRR 653-92.2014.5.10.0006
Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014: negativa da prestação jurisdicional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014
- Negativa da prestação jurisdicional
- Não ocorrência
- Alegação de assédio institucional
- Pretensão afastada pelo regional após análise fático-probatória
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO INSTITUCIONAL. PRETENSÃO AFASTADA PELO REGIONAL APÓS ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA . Não constados equívocos na decisão monocrática que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela assistente litisconsorcial, deve ela ser mantida como se contém. Agravo Interno conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do Agravo Interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Recurso; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência