Jurisprudências
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 16206-14.2019.5.16.0015
Interposição sob a égide da lei 13.015/2014: acidente do trabalho com óbito
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.015/2014
- Acidente do trabalho com óbito
- Mecânico de automóveis
- Uso de equipamento de elevação de veículos
- Atividade de risco
- Aresto inespecífico
Ementa
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . ACIDENTE DO TRABALHO COM ÓBITO. MECÂNICO DE AUTOMÓVEIS. USO DE EQUIPAMENTO DE ELEVAÇÃO DE VEÍCULOS. ATIVIDADE DE RISCO. ARESTO INESPECÍFICO. SÚMULA 296, I, DO TST. Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Acidente de Trabalho