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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0010952-29.2019.5.15.0002

Acidente de trabalho: dano material

Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. A Corte de origem, com fundamento no acervo fático-probatório dos autos, consignou estar provado o evento fatídico e a responsabilidade que se deve atribuir à empresa em virtude do descumprimento dos deveres de cuidado à saúde e segurança no trabalho. Emerge dos autos, portanto, que a pretensão da reclamada perpassa, necessariamente, pelo reexame do quadro fático-probatório delineado nos autos, inclusive da prova técnica produzida, o que é vedado nesta instância recursal, a teor do que dispõe a Súmula nº 126, do TST. Agravo a que se nega provimento.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 1 de abril de 2025. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator

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