TSTEDCiv-Ag-AIRR 21644-22.2017.5.04.0016
Horas Extras: ajuda / Tíquete Alimentação
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Horas Extras
- Ajuda / Tíquete Alimentação
- Gratificação por Tempo de Serviço
- Gratificação de Função
- Competência da Justiça do Trabalho
- Honorários Advocatícios
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração.
Indexação
Horas Extras; Ajuda / Tíquete Alimentação; Gratificação por Tempo de Serviço; Gratificação de Função; Competência da Justiça do Trabalho; Honorários Advocatícios; Depoimento Pessoal / Testemunha; Reflexos; Gratificação Semestral; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cargo de Confiança; Ação Trabalhista Arquivada - Interrupção; Alteração Contratual