TSTED-RRAg 1001369-39.2016.5.02.0432
Redução do intervalo intrajornada: e turno ininterrupto de revezamento
- Direito do Trabalho
- Redução do intervalo intrajornada
- E turno ininterrupto de revezamento
- Autorização em norma coletiva
- Validade
- Vício na decisão embargada
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. E TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra a existência na decisão embargada de quaisquer dos vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Turno Ininterrupto de Revezamento; Divisor; Cerceamento de Defesa; Redução / Supressão Prevista em Norma Coletiva