Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100336-57.2021.5.01.0055
Indenização por Dano Moral: responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Indenização por Dano Moral
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Acúmulo de Função
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 RITO SUMARÍSSIMO ACÚMULO DE FUNÇÃO DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - APELO DESFUNDAMENTADO O Recurso de Revista não merece processamento, pois está desfundamentado, a teor do art. 896, § 9º, da CLT . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Acúmulo de Função