Estupro de vulnerável: materialidade e autoria comprovadas

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DOSIMETRIA DA PENA. APLICAÇÃO DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO MÍNIMA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. O acórdão recorrido concluiu que a materialidade e a autoria do crime de estupro de vulnerável foram devidamente comprovadas pelas instâncias ordinárias, especialmente pelo depoimento minucioso da vítima narrando com precisão a dinâmica dos fatos e confirmando ter sofrido abusos sexuais praticados pelo recorrente, os quais se iniciaram quando ela contava com 11 (onze) anos de idade e se repetiram em diversas ocasiões. A revisão dessa conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

2. A ausência de vestígios constatados em exame pericial não afasta a materialidade do crime de estupro de vulnerável, pois os atos libidinosos, em regra, não deixam sinais físicos. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a materialidade e a autoria desse tipo penal podem ser demonstradas por outros meios de prova, notadamente pela palavra da vítima.

3. Na dosimetria da pena na terceira fase aplicou-se a causa de aumento do art. 226, II, do Código Penal, em razão da relação de evidente ascendência com a vítima, e a fração de 1/3 pela continuidade delitiva, ante a prática de no mínimo três condutas, inexistindo ilegalidade.

4. Não procede a alegação de nulidade por testemunho indireto, pois as instâncias ordinárias valoraram as provas colhidas sob o crivo do contraditório e concluíram pela suficiência para a condenação.

5. Agravo regimental não provido.