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Jurisprudências

TSTROT 22691-11.2019.5.04.0000

Indeferimento de pedido de suspensão do pagamento de salários

  • Direito do Trabalho
  • Indeferimento de pedido de suspensão do pagamento de salários
  • Extinção do processo por desistência da ação
  • Perda do objeto

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu pedido de suspensão do pagamento de salários do empregado. Em consulta ao sítio eletrônico do TRT da 4ª Região, observa-se que, em 21/09/2022, foi proferida sentença no processo matriz, na qual se extinguiu a reclamação trabalhista em razão de homologação de desistência da ação, requerida pelo reclamante. Verificada a perda do objeto do mandado de segurança, haja vista a ausência de interesse jurídico a ser tutelado, impõe-se denegar a segurança, com base nos termos dos arts. 6º, parágrafo 5º, da Lei 12.016/2009 e 485, VI, do CPC. Recurso ordinário conhecido e denegada, de ofício, a segurança, por perda de objeto.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, denegar de ofício a segurança, em virtude da perda superveniente do interesse de agir da parte impetrante. Inalterado o ônus da sucumbência.

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