Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10885-88.2020.5.15.0015
Erro de alvo: ausência de dialética recursal
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Erro de alvo
- Ausência de dialética recursal
- Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST
- Transferência
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Honorários Advocatícios
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ERRO DE ALVO. AUSÊNCIA DE DIALÉTICA RECURSAL. SÚMULA N° 422, I, DO TST. O agravo que não impugna especificamente a decisão monocrática, mas sim o acórdão regional, buscando a rediscussão do mérito da demanda, não pode ser conhecido. Aplicação do óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Transferência; Antecipação de Tutela / Tutela Específica; Honorários Advocatícios