Jurisprudências
TSTAg-AIRR 131-65.2019.5.09.0411
Rito sumaríssimo: prescrição total
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Prescrição total
- Reflexos do adicional de risco no descanso semanal remunerado
- Abono Pecuniário
- Adicional de Risco
- Gratificação de Férias
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO - PRESCRIÇÃO TOTAL. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO PECUNIÁRIO - PRESCRIÇÃO TOTAL. REFLEXOS DO ADICIONAL DE RISCO NO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO À LUZ DO § 9º DO ART. 896 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Abono Pecuniário; Adicional de Risco; Gratificação de Férias; Cálculo / Repercussão; Alteração Contratual