STJAgRg no HC 936.233
Tráfico de drogas: busca pessoal
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Busca pessoal
- Fundada suspeita
- Inexistência de constrangimento ilegal
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS (DESCREVENDO MODELO, COR E PLACA DO VEÍCULO) FORNECIDAS PELO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.