TSTAg-AIRR 0100606-72.2023.5.01.0003
Rito sumaríssimo: responsabilidade subsidiária
Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- Responsabilidade subsidiária
- Dialeticidade não observada
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO SE CONTRAPÕE A TODOS OS FUNDAMENTOS CONSTANTES NA DECISÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA CONTRA O FUNDAMENTO DE QUE RESULTA INCIDENTE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO PREVISTO NA LEI Nº 9.478/97. DIALETICIDADE NÃO OBSERVADA. SÚMULA 422, I, DO TST. Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento. Brasília, 9 de setembro de 2025. HUGO CARLOS SCHEUERMANN Ministro Relator