TSTAg-AIRR 101350-03.2016.5.01.0039
Execução: falta de interesse processual
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Execução
- Falta de interesse processual
- Valor da execução
- Incidência do disposto na Súmula 422, I, do TST
- Grupo Econômico
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. VALOR DA EXECUÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. Nas razões do agravo, o executado não impugna o fundamento da decisão agravada. Dessa forma, por não se identificar a presença da necessária relação dialética entre a decisão monocrática agravada e as razões apresentadas pela parte no agravo, não é possível conhecer o apelo. Incidência do disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Grupo Econômico; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Interesse Processual; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário; Licitude / Ilicitude da Terceirização