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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 101350-03.2016.5.01.0039

Execução: falta de interesse processual

  • Processo Civil
  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • Falta de interesse processual
  • Valor da execução
  • Incidência do disposto na Súmula 422, I, do TST
  • Grupo Econômico
  • Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO EXECUTADO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. VALOR DA EXECUÇÃO. SÚMULA 422 DO TST. Nas razões do agravo, o executado não impugna o fundamento da decisão agravada. Dessa forma, por não se identificar a presença da necessária relação dialética entre a decisão monocrática agravada e as razões apresentadas pela parte no agravo, não é possível conhecer o apelo. Incidência do disposto na Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.

Indexação

Grupo Econômico; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Interesse Processual; Negativa de Prestação Jurisdicional; Financeiras / Equiparação Bancário; Licitude / Ilicitude da Terceirização

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