Execução: nulidade por cerceamento de defesa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento de oitiva de testemunhas quando o magistrado, destinatário da prova, considera que os elementos constantes nos autos (prova documental) são suficientes para o julgamento da lide ou quando a parte não cumpre o ônus de apresentar prova documental mínima da posse/propriedade em embargos de terceiro (art. 677 do CPC). Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.