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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 137-56.2022.5.14.0111

Adicional de insalubridade: frigorífico

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de insalubridade
  • Frigorífico
  • Abate
  • Assim, deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo
  • Compensação em Atividade Insalubre

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . FRIGORÍFICO. ABATE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem, pela análise do conjunto fático-probatório, notadamente o laudo pericial, concluiu que, no setor produtivo, em que laborava o reclamante, existia a possibilidade de contato com animais contaminados. Assim, deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 126 do TST como óbice ao processamento da revista. Decisão monocrática mantida. Agravo conhecido e não provido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Adicional de Insalubridade; Compensação em Atividade Insalubre

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