TSTAg-AIRR 137-56.2022.5.14.0111
Adicional de insalubridade: frigorífico
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- Frigorífico
- Abate
- Assim, deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo
- Compensação em Atividade Insalubre
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . FRIGORÍFICO. ABATE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal de origem, pela análise do conjunto fático-probatório, notadamente o laudo pericial, concluiu que, no setor produtivo, em que laborava o reclamante, existia a possibilidade de contato com animais contaminados. Assim, deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo. Incidência da Súmula nº 126 do TST como óbice ao processamento da revista. Decisão monocrática mantida. Agravo conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Compensação em Atividade Insalubre