Jurisprudências
TSTED-RRAg 10984-28.2016.5.03.0146
Grupo econômico
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Transcendência
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO - GRUPO ECONÔMICO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Grupo Econômico; Ato Atentatório à Dignidade da Justiça; Negativa de Prestação Jurisdicional; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Transcendência