TSTAg-AIRR 0010081-49.2025.5.03.0090
Diferenças salariais: acúmulo de função
Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Diferenças salariais
- Acúmulo de função
- Horas extras
- Indenização de despesas
- Lavagem de uniforme
- Adicional de Insalubridade
Ementa
AGRAVO DA RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – DIFERENÇAS SALARIAIS – ACÚMULO DE FUNÇÃO – HORAS EXTRAS – INDENIZAÇÃO DE DESPESAS – LAVAGEM DE UNIFORME – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo. Brasília, 30 de abril de 2026. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi Ministra Relatora
Indexação
Adicional de Insalubridade